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Bioeconomia Inclusiva na Amazônia: como orquestrar a economia da floresta em pé

Por José Augusto Lacerda Fernandes, Graziella Maria Comini e Juliana Rodrigues

A exploração e a expropriação de recursos naturais, trabalho e saberes dos povos da floresta tornaram a Amazônia um palco de contradições sociais, econômicas e políticas. A chave de sua proteção está em modelos de desenvolvimento que valorizem sua sociobiodiversidade e tenham como protagonistas as populações tradicionais. Somente uma orquestração robusta, envolvendo diferentes atores, poderá implementar uma economia da floresta em pé e escrever um novo capítulo na história da região.

Site da Stanford Social Innovation Review Brasil

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A bioeconomia da Amazônia: Além do uso de produtos florestais

Em artigo publicado na revista International Society for Ecological Economics (ISEE), Bergamo, D., Zerbini, O., Pinho, P., & Moutinho, P. discutem a complexidade envolvendo o debate sobre a bioeconomia amazônica.

Para que as atuais e futuras iniciativas possam contribuir para a construção de um futuro verdadeiramente sustentável, faz-se necessário que se comprometam
com uma série de princípios orientadores.

Ao longo do artigo, quatro aspectos são apontados:

(i) desmatamento zero,
(ii) diversificação dos métodos de produção,
(iii) fortalecimento de práticas milenares amazônidas, e
(iv) repartição justa dos benefícios.

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Onde estamos e para onde vamos na implementação do código florestal

Num ano de instabilidades e fragilidades no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em que não houve a devida atualização dos dados abertos ao público, a nova publicação do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) apresenta uma radiografia inédita sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a partir de dados coletados diretamente junto aos estados brasileiros.

A análise revela que o país tem um grande desafio pela frente. Foi iniciada a análise de apenas 12% dos cadastros do país e somente 2% foram concluídas. Entretanto, estratégias adotadas pelos estados que mais avançaram mostram que existem caminhos para acelerar a implementação da lei.

A publicação do CPI/PUC-Rio evidencia que o novo governo tem a oportunidade de mudar o cenário atual por meio da adoção de sete ações prioritárias. Essas medidas incluem a formulação de um plano nacional pactuado com os governos estaduais, o fortalecimento do SICAR e a adoção de estratégias para acelerar a análise de CARs, promover o cancelamento de cadastros irregulares e impulsionar a adesão ao PRA. Por fim, é essencial o alinhamento do Código Florestal com políticas de combate ao desmatamento e de apoio ao agronegócio.

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Comunidades extrativistas de cacau no Amazonas

Neste vídeo, o pesquisador Lucas Xavier apresenta um relato de experiência imersiva, no âmbito do Projeto Bioeconomia, em duas regiões do Amazonas, Rio Madeira e Rio Juruá. 

Nesses locais as comunidades ribeirinhas são agroextrativistas de cacau. A pesquisa de campo, realizada entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, teve como propósito a coleta de dados na forma de entrevistas. O relato mostra a existência de abordagens diferenciadas de inserção na cadeia do cacau, com desafios singulares intra e extra cadeia de valor.

A visita contou com o apoio das: Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), Associação dos Produtores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira (APRAMAD), SOS Amazônia, Comunidade do Novo Horizonte e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). 

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Porque proteger as florestas e os polinizadores na Amazônia?

Abelhas e besouros são dois dos principais grupos de polinizadores para o açaí, a castanha-do-Brasil e babaçu. No artigo « Status and trends of pollination services in Amazon agroforestry systems » publicado na revista  Agriculture, Ecosystems and Environment os pesquisadores do Instituto Vale, da Universidade Federal de Goiás e da Universidade Federal do Pará mostram a importante contribuição dos polinizadores para a produção agrícola na floresta amazônica.

No entanto, uma perda crescente da floresta amazônica tem sido observada, e isso pode prejudicar os polinizadores e ter consequências prejudiciais na produção de alimentos em um futuro próximo.

Políticas públicas são urgentemente necessárias para estimular a produção agrícola em harmonia com as áreas naturais, combinando a proteção das florestas e dos polinizadores com a produção de alimentos

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Capital e biodiversidade

O tema da biodiversidade é abordado neste documento recente publicado pelo Goldman Sachs.

Segundo o relatório, atualmente apenas 10% do investimento anual necessário para reverter a perda da natureza é realizado, sendo o financiamento predominantemente público.

O documento procura explorar oportunidades para o
investimento privado em modelos de negócios associados à biodiversidade.

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Três referências para acompanhar o debate sobre biodiversidade e clima


1.    Alocução de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, na abertura do debate geral da 77ª Sessão da Assembleia Geral da ONU 

(Nova Iorque, 20 a 26 de setembro de 2022). https://media.un.org/en/asset/k1p/k1p449fd95

2.    Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional 

Pesquisa sinaliza riscos e aponta para a necessidade de formulação de uma estratégia para a promoção da bioeconomia na Amazônia

3.    Compromissos de resgate atualizado da Agenda Socioambiental Brasileira Perdida de Marina Silva

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A restauração de ecossistemas beneficia as pessoas e o planeta

Estudo publicado British Ecological Society’s Journal People and Nature mostra o potencial de gerar até 2,5 milhões de empregos diretamente por meio da cadeia de suprimentos de restauração de ecossistemas, se o Brasil cumprir sua meta de restaurar 12 milhões de hectares de terras degradadas até 2030. Coordenado pelos pesquisadores Pedro Brancalion, professor da Universidade de São Paulo (ESALQ-USP) e Rafael Chaves, este estudo mostra que a restauração florestal ativa no Brasil tem potencial de geração de 0,42 empregos por hectare. Isso significa que a cada 2 hectares de terras degradadas (equivalente a dois campos de futebol) restaurados, será gerado um novo emprego.

Versão integral do artigo em Brazil’s ecosystem restoration benefits both people and planet – British Ecological Society

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A conservação da biodiversidade deve ser uma preocupação de toda a sociedade

André Julião | Agência FAPESP – A conservação da biodiversidade deve ser uma preocupação para toda a sociedade, pois está intimamente ligada à erradicação da pobreza e da fome, à saúde e ao bem-estar da população, à redução da desigualdade, ao consumo e à produção responsáveis e a outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridas até 2030.

Essa foi uma das conclusões do webinário “Biodiversidade Terrestre e Marinha: conservação, uso e desenvolvimento sustentável” organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e pela FAPESP com o objetivo de apresentar e discutir o terceiro capítulo do livro FAPESP 60 Anos: A ciência no desenvolvimento nacional.

“Os ODS de biodiversidade [o 14º, vida na água, e o 15º, vida na terra] estão fortemente associados com a redução da pobreza. Além da biodiversidade poder ser um alimento direto, que envolve com a ODS 2, que é acabar com a fome, na biodiversidade temos capacidade de geração de empregos”, disse Carlos Joly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB-Unicamp) e um dos coordenadores do Programa BIOTA-FAPESP.

O pesquisador citou estudo recente em que pesquisadores brasileiros estimam que o Brasil poderia gerar 2,5 milhões de empregos se atendesse à meta, estabelecida no Acordo de Paris, de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. “E não são empregos que exigem qualificação. É o tipo de emprego que o Brasil precisaria nesse momento”, afirmou Joly.

Além disso, segundo o pesquisador a biodiversidade está relacionada com as cidades e com a geração de água, que depende da manutenção da vegetação nativa.

Para Vanderlan Bolzani, professora do Instituto de Química de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (IQAr-Unesp) e presidente da Aciesp, em momentos turbulentos da história, a ciência e o conhecimento contribuíram para a mudança.

“Estamos atravessando um momento muito difícil da vida humana […], mas no pós-guerra éramos um país agrícola e hoje, apesar das diferenças regionais, temos um país que nos orgulha, mesmo com os retrocessos que estamos vivenciando nesse momento”, disse Bolzani, durante a abertura do evento.

A biodiversidade brasileira, a maior do mundo, pode ser um dos motivos de orgulho, ela disse. Aqui vivem 11% de todas as espécies de plantas vasculares (musgos, samambaias e plantas com sementes), 11,3% dos mamíferos, 17,2% das aves, 23,2% dos peixes de água doce, com grandes extensões de bioma ainda não estudados por cientistas, portanto com imenso potencial para a descoberta de novas espécies e substâncias químicas.

“Quando imaginamos que biodiversidade é a maior biblioteca química jamais concebida por qualquer humano, é porque nela encontramos os modelos moleculares mais inusitados, impossíveis de serem sintetizados por qualquer um dos vencedores do Nobel de Química”, comentou a pesquisadora.

Oceanos

Para Alexander Turra, professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), os oceanos são mais do que os organismos que neles vivem, mas um grande bioma com vários ecossistemas e hábitats e pode ser um agente de transformação da sociedade em função do seu papel e das conexões que dele dependem.

Segundo o pesquisador, o Brasil não tem sido bem-sucedido na fiscalização da atividade pesqueira, citando o exemplo da pesca de arrasto. “Temos formas de aumentar a produção de alimentos sem necessariamente ter conflitos. Com isso, precisamos pensar como o formato dessa atividade econômica pode combater fome e pobreza e beneficiar comunidades de forma abrangente. E isso vai de encontro ao item saúde e bem-estar da agenda 2030”, sublinhou.

A ameaça da poluição nos oceanos à biodiversidade foi tema de Lucas Buruaem Moreira, professor visitante do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), e a biodiversidade amazônica foi tratada pela pesquisadora Vera Maria Fonseca de Almeida e Val, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

O webinário teve ainda participação de Marie-Anne Van Sluys, professora do Instituto de Biociências da USP e membro da coordenação adjunta de Programas Especiais e Colaborações em Pesquisa da FAPESP, e de Adriano Andricopulo, professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP e diretor-executivo da Aciesp.

O webinário pode ser visto na íntegra em: https://youtu.be/XBGta5JpJlw.

O terceiro capítulo do livro FAPESP 60 anos: A ciência no desenvolvimento nacional está disponível em: https://fapesp.br/eventos/2022/aciesp_cap3.pdf.

Este texto foi originalmente publicado por Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.

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Inteligência artificial para combater desmatamento na Amazônia

Luciana Constantino | Agência FAPESP

Um método desenvolvido por pesquisadores brasileiros com base em imagens de satélite e inteligência artificial mostra que a área prioritária das ações de combate ao desmatamento poderia ser 27,8% menor do que a dos 11 municípios atualmente monitorados pelo governo federal no Plano Amazônia 2021/2022. Esse monitoramento, porém, deixa de considerar novas fronteiras de derrubada da floresta, que extrapolam os limites desses municípios-alvo.

Pesquisa publicada em junho na Conservation Letters, uma revista da Society for Conservation Biology, aponta que as regiões com as maiores taxas de desmatamento na Amazônia, classificadas de “alta prioridade”, englobam 414.603 km2 neste ano, ante a área total incluída no plano que, somando todos os municípios, é de 574.724 km2. Ou seja, a área a ser monitorada seria 160 mil km2 menor, uma extensão similar à do Suriname.

Mas, enquanto os hotspots identificados pelos pesquisadores responderam por 66% da taxa média anual de devastação da floresta, os 11 municípios-alvo do plano representaram 37% da taxa de desmatamento nos últimos três anos (2019 a 2021).

No artigo, cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de universidades americanas concluem que o método proposto, além de dar um foco mais definido para a fiscalização, revela novas fronteiras de derrubada da floresta, atualmente fora do plano de monitoramento por extrapolar os limites desses municípios-alvo.

“Com essa nova abordagem, concluímos que há um ganho de efetividade ao priorizar áreas com maiores índices de desmatamento, não limitando por municípios. Esse resultado é importante, visto que cada vez mais órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio, têm sofrido com cortes de recursos, tanto de servidores como de orçamento. Alguns desses hotspots de devastação ficam dentro dos 11 municípios-alvo, mas outros estão nas bordas, abrindo novas fronteiras”, diz à Agência FAPESP o autor correspondente do artigo Guilherme Augusto Verola Mataveli, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.

O trabalho recebeu apoio da FAPESP por meio de quatro projetos: Influência do uso e cobertura da terra na emissão de material particulado fino por queimadas nos biomas Amazônia e Cerrado, Quantificando mortalidade de árvores com lasers, Uso de séries temporais densas Sentinel-2/MSI e algoritmos de aprendizado de máquinas para melhorar o monitoramento agrícola no bioma Cerrado e Variação interanual do balanço de gases de efeito estufa na Bacia Amazônica e seus controles em um mundo sob aquecimento e mudanças climáticas – Carbam: estudo de longo termo do balanço do carbono da Amazônia.

Procurado pela Agência FAPESP, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), responsável pelo Plano Amazônia 2021/2022 informou por meio de sua assessoria, que “o objetivo [do plano] foi focar onde a ocorrência dos ilícitos ambientais tinha maior impacto nos resultados da gestão ambiental brasileira, sem descuidar da atuação nas demais áreas da Amazônia Legal”. De acordo com o CNAL, “os municípios escolhidos foram aqueles que constavam com maiores áreas desmatadas, assim como maior incidência de queimadas, podendo ser incluídos outros que venham a ser mapeados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia [Censipam]”.

O CNAL disse ainda que o Inpe foi uma das “instituições protagonistas no processo de indicação das prioridades estabelecidas”, mas que os cientistas que trabalharam na pesquisa poderiam “ter contribuído oportunamente de forma institucional”. “O CNAL trabalha sempre com a informação oficial gerida, trabalhada e analisada pelos órgãos oficiais do governo”, afirma o órgão.

Avanço no processamento de dados

No estudo, os cientistas destacam que o desmatamento nos 11 municípios-alvo do plano foi significativo nos últimos anos, motivando um monitoramento, mas isso não seria suficiente para priorizar somente esses locais. São eles: São Félix do Xingu, Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Portel, Itaituba e Rurópolis, no Estado do Pará, Apuí e Lábrea, no Amazonas, Colniza, em Mato Grosso, e Porto Velho, em Rondônia.

Os pesquisadores citam que, mesmo com ações de fiscalização concentradas na região, houve aumento de 105% na taxa de devastação entre fevereiro e abril de 2021 se comparada à média nos anos anteriores (2017-2021). Pelos dados do Deter, programa oficial de alertas de desmatamento do Brasil, foram 524,89 km2 de novos pontos de devastação nessas áreas.

“Essa pesquisa valida a importância do Inpe, que há 60 anos forma pesquisadores de ponta e produz ciência e tecnologia, a partir de dados satelitários, para a sociedade e o desenvolvimento nacional. Os avanços no processamento de dados apresentados neste estudo com o uso de inteligência artificial para o planejamento do combate ao desmatamento são críticos para a mitigação de problemas ambientais nacionais e para a construção de um plano de desenvolvimento sustentável para o país”, afirma o chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe, Luiz Aragão, e um dos autores do artigo.

Àreas prioritárias

O grupo utilizou, entre outras fontes, dados do Prodes – o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, do Inpe. Desde 1988, o Prodes produz as taxas anuais de desmatamento na região usadas pelo governo brasileiro para definir políticas públicas. Essas taxas são estimadas com base no corte raso identificado em cada imagem de satélite que cobre a Amazônia Legal.

Segundo o último relatório do Prodes, a área desmatada na Amazônia foi de 13.235 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, um aumento de 22% em relação ao período anterior (agosto de 2019 a julho de 2020) e a maior taxa desde 2006 (leia mais em terrabrasilis).

“A ideia do artigo surgiu em fevereiro de 2021, quando o Plano Amazônia 2021/2022 foi lançado. À época foi divulgado que o desmatamento nesses 11 municípios representava 70% do total registrado na Amazônia, mas o Prodes estava diferente. Com a evolução do modelo, percebemos que poderíamos apresentar uma ferramenta para ajudar no direcionamento da fiscalização”, completa Mataveli.

Para estabelecer as áreas prioritárias, os pesquisadores definiram primeiramente as chamadas células de grade distribuídas regularmente sobre a Amazônia – regiões de 25 km2 por 25 km2. Com base no algoritmo Random Forest, que constrói automaticamente conjuntos de regressões multivariadas para prever hotspots de desmatamento no ano seguinte, foi determinada uma classe de prioridade para cada uma destas células. Esse método identifica uma fração maior de áreas com risco de derrubada de árvores em relação à região total e a terras públicas.

Foram considerados cinco preditores: as taxas de desmatamento em anos anteriores; a distância para células da grade com alto desmatamento cumulativo em anos anteriores; a distância para infraestruturas (como rodovias e/ou hidrovias); a área total protegida na célula da grade e o número de focos de calor.

Depois houve a definição de três classes de prioridade, com base nas estimativas de desmatamento previsto – baixa (valores abaixo do percentil 70); média (entre os percentis 70 e 90) e alta (acima de 90). Os pesquisadores separaram, então, apenas as células das grades com percentis acima de 90 (alta) para mapear as áreas prioritárias de 2022, chegando aos 414.603 km2.

O método também permite a definição das regiões prioritárias anualmente usando as taxas de corte raso do período anterior, não dependendo das fronteiras geopolíticas. De acordo com os pesquisadores, entre os exemplos que estão fora do Plano Amazônia 2021/2022, mas apareceram como prioridade “alta”, estão Roraima e Acre.

“Priorizar esses 11 municípios será insuficiente para que o Brasil consiga cumprir compromissos internacionais, como o de zerar o desmatamento ilegal até 2028 assumido na COP-26 [Conferência do Clima das Nações Unidas]. Além disso, o Plano Amazônia 2021/2022 traz uma meta de combate ao desmatamento de 8.719 km2 por ano. Mas um decreto de 2018 já estabelecia um limite de 3.925 km2/ano após 2020. Ou seja, menos ambiciosa”, completa Mataveli.

O pesquisador se refere ao decreto 9.578, de 2018, que trata da Política Nacional da Mudança do Clima e estabelece uma redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média entre 1996 e 2005. Essa meta está entre as ações a serem adotadas pelo Brasil para conter emissões de gases de efeito estufa.

Na COP-26, além do compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028, o Brasil se comprometeu a reduzir até 2030 as emissões de gases de efeito estufa em 50% em relação aos níveis de 2005 e a atingir a neutralidade climática até 2050. No entanto, o crescimento das taxas de devastação da Amazônia contrasta com esses objetivos – cerca de 11% das emissões de gases estufa são causadas pela má gestão das florestas e do uso da terra, incluindo o desmatamento e incêndios.

Quando o Plano Amazônia 2021/2022 foi lançado, especialistas criticaram as metas estabelecidas, classificando-as de insuficientes. Isso porque o governo estabeleceu como objetivo reduzir o desmatamento com base na média registrada no período 2016-2020, que já era cerca de 35% maior do que a dos dez anos anteriores.

Ações complementares

A pesquisa sugere que, além de métodos mais diretos para definir alvos de políticas públicas, é necessário uma série de ações complementares para combater a devastação. Aponta entre elas a educação e conscientização ambiental; a identificação e responsabilização dos atores que infringem as leis de proteção ambiental e lucram com o desmatamento ilegal; o incentivo a projetos que invistam em ações voltadas à economia verde e para manter a floresta em pé, além da regularização de terras públicas e indígenas.

“O código que usamos para gerar o modelo e as áreas prioritárias é aberto. Estamos conversando com a plataforma Terra Brasilis para tentar incluir essas áreas nas informações disponíveis para quem quiser acessar. Assim, se algum governo, incluindo estaduais ou municipais, tiver interesse, é possível aplicá-lo na prática”, conclui Mataveli.

O artigo Science-based planning can support law enforcement actions to curb deforestation in the Brazilian Amazon, dos pesquisadores Guilherme Mataveli, Gabriel de Oliveira, Michel Chaves, Ricardo Dalagnol, Fabien H. Wagner, Alber H.S. Ipia, Celso H.L. Silva-Júnior e Luiz Aragão, pode ser lido em no site conbio.