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Financiamento para a Bioeconomia no Brasil: Fontes e Destinação dos Recursos

Publicado na Climate Policy Initiative em 12 de setembro de 2024. Joana Chiavari, Miguel Motta, Cristina Leme Lopes e Ana Flávia Corleto

No Brasil, a bioeconomia emerge como um novo paradigma de desenvolvimento econômico, baseado no uso sustentável da biodiversidade para a geração de riqueza, com inclusão e justiça social, respeitando os povos tradicionais. Para viabilizar esse modelo, é essencial mobilizar recursos públicos e privados em larga escala para garantir o financiamento necessário à bioeconomia.

Nesse sentido, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) analisaram e quantificaram os fluxos financeiros já desembolsados que impulsionaram a bioeconomia no Brasil entre 2021 e 2023. Foram identificados os valores direcionados por fontes de recursos públicas e privadas tanto domésticas quanto internacionais. Também foram especificados os canais de desembolso, os instrumentos financeiros utilizados e os setores financiados.

Através desse exercício, é possível acompanhar a evolução dos recursos, avaliar se estão crescendo de forma compatível com a Estratégia Nacional de Bioeconomia,[1] identificar lacunas de financiamento e desenhar estratégias de investimento mais efetivas para fomentar inovações que valorizem produtos compatíveis com a floresta e demais formas de vegetação nativa e que impulsionem a economia justa, resiliente e de baixo carbono no país.

Para fins desse mapeamento, bioeconomia está sendo considerada em seu sentido amplo, como um modelo produtivo que se baseia no uso de recursos biológicos e renováveis para a produção de alimentos, energia, insumos, materiais e outros bens e serviços. Nesse conceito mais amplo, bioeconomia abrange diversos setores, incluindo agricultura e extrativismo de culturas nativas, floresta plantada, biotecnologia, bioprodutos, bioenergia e biocombustíveis. O resultado desse mapeamento identifica instrumentos consolidados que financiam setores da bioeconomia com valores expressivos, contando com vasta participação de atores privados e importante atuação do poder público. O aprofundamento sobre esses instrumentos e o papel dos atores financeiros nessa agenda demonstra que é possível ampliar o financiamento para setores estratégicos da bioeconomia, hoje subfinanciados.

Fluxos de Financiamento Climático para Bioeconomia no Brasil, 2021-2023

ACESSE A PUBLICAÇÃO

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Nota: Os valores referem-se à média, em bilhões de reais, para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Fluxos de Financiamento

Três quartos do financiamento estão fluindo para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis, mas há desafios para promover a bioeconomia baseada em produtos oriundos da biodiversidade.

• O financiamento para bioeconomia no Brasil teve uma média de R$ 16,6 bilhões/ano entre 2021 e 2023.

• Conjuntamente, os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis foram os principais destinatários desse financiamento, tendo recebido, em média, R$ 12,3 bilhões/ano, o que equivale a 74% do total mapeado no período.

• O setor de floresta plantada concentra-se no financiamento para projetos de eucalipto e é responsável por 40% do total mapeado no período, R$ 6,6 bilhões/ano. Esse montante está concentrado em grandes projetos, com uma única empresa (Suzano) sendo responsável por 71% desse valor, através de três títulos temáticos e de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• O setor de bioenergia e biocombustíveis é responsável por 34% do financiamento para bioeconomia no país, o que equivale a R$ 5,7 bilhões/ano. Instrumentos de financiamento inovadores — Créditos de Descarbonização (CBIOs) e títulos temáticos — representaram 87% desse valor, enquanto o BNDES contribuiu com 13%.

• Por outro lado, produtos oriundos da biodiversidade brasileira receberam R$ 1,4 bilhão/ano (9%), agricultura familiar recebeu R$ 1,4 bilhão/ano (8%), florestas nativas receberam R$ 0,92 bilhão/ano (6%) e políticas públicas que abarcam a agenda de forma transversal, tais como regularização fundiária e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), receberam R$ 0,49 bilhão/ano (3%).

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Fontes de Recursos

Fontes privadas domésticas são responsáveis por 69% do financiamento para bioeconomia, mas parte relevante desses recursos são direcionados por políticas públicas.

• A maior parte dos recursos mapeados vieram de fontes domésticas (R$ 16 bilhões/ano), que canalizaram 96% do financiamento. Desse montante, 69% (R$ 11,5 bilhões/ano) provêm de recursos privados. Contudo, o setor público tem papel importante dentro desses gastos por direcionar recursos oriundos de fontes privadas através de políticas públicas, como o crédito rural privado e os CBIOs, que, juntos, representam 31% do financiamento mapeado.

• Os recursos internacionais representaram 4% do total mapeado (R$ 0,58 bilhão/ano) e foram majoritariamente provenientes de governos internacionais — com destaque para os governos da Alemanha (43%) e Noruega (34%) — e de fundos climáticos internacionais (14%), tendo sido canalizados, principalmente, por meio de crédito de baixo custo e doações. Esses fluxos internacionais representam a principal fonte de recursos para o setor de florestas nativas.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Instrumentos Financeiros

Instrumentos inovadores (títulos temáticos e CBIOs) representam 56% do financiamento para bioeconomia, mas são utilizados exclusivamente para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis.

• Títulos temáticos são responsáveis por alavancar recursos privados para a agenda de bioeconomia e representam o principal instrumento financeiro mapeado, tendo captado R$ 6,4 bilhões/ano (38%). Os títulos temáticos foram utilizados para captar recursos para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis.

• O crédito rural é o segundo instrumento financeiro mais relevante, tendo canalizado R$ 3,8 bilhões/ano, o equivalente a 23% dos fluxos mapeados no período. Dos recursos via crédito rural para bioeconomia, 36% foram canalizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), linha que atende os agricultores familiares.

• Os CBIOs[2] representam um instrumento criado por política pública para distribuidores de combustível comprarem créditos de descarbonização, incentivando a produção e o consumo de biocombustíveis e financiando a descarbonização do setor de transportes. Entre 2021 e 2023, CBIOs mobilizaram R$ 3,1 bilhões/ano, 18% do total mapeado.

• Crédito de baixo custo foi responsável por canalizar R$ 1,8 bilhão/ano, o que equivale a 11% do que foi mapeado no período, sendo que a maior parte do recurso foi concedida pelo BNDES (86%). Os financiamentos do Banco se concentraram nos setores de bioenergia e biocombustíveis e de floresta plantada que, conjuntamente, representam 81% dos recursos do BNDES mapeados para bioeconomia. O Banco desempenha o papel de financiador por crédito de baixo custo, totalizando R$ 1,6 bilhão/ano (55%). Além disso, o BNDES também é financiador do crédito rural, totalizando R$ 1,2 bilhão/ano (44%), e gestor do Fundo Amazônia, com um total de R$ 0,02 bilhão/ano (1%).

• As despesas do orçamento público federal para financiar a bioeconomia totalizaram, em média, R$ 0,83 bilhão/ano (5%). Esses recursos são majoritariamente destinados a apoiar políticas públicas transversais para a agenda de bioeconomia (58%), com destaque para a regularização fundiária e financiamento de pesquisa e desenvolvimento. O orçamento público também tem um papel fundamental para financiar o setor de florestas nativas (33%), sendo responsável por custear despesas dos órgãos cuja atuação é fundamental para a execução de ações relacionadas à bioeconomia — em especial a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) — e despesas voltadas à proteção de povos e comunidades tradicionais.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Crédito Rural e Produtos da Biodiversidade

O crédito rural é um instrumento consolidado de financiamento nacional, mas o financiamento para produtos da biodiversidade via crédito rural equivale a apenas 2% do montante canalizado para soja entre 2021 e 2023.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, 2024

• O mapeamento do financiamento dos produtos da biodiversidade se concentrou na análise do crédito rural, que representa 99% dos recursos para o setor. Embora haja investimento relevante em produtos da biodiversidade através desse instrumento, ele é significativamente menor em comparação com outros produtos financiados pelo crédito rural. Enquanto a soja recebe R$ 84,4 bilhões/ano, bovinos R$ 75,6 bilhões/ano, milho R$ 36,3 bilhões/ano e café R$ 17,9 bilhões/ano, produtos da biodiversidade canalizaram apenas R$1,4 bilhão/ano.

• A partir do levantamento das culturas agrícolas financiadas pelo crédito rural, observamos 31 produtos oriundos da biodiversidade brasileira.[3]

• Dentre esses produtos, os que mais receberam financiamento via crédito rural foram a mandioca, totalizando R$ 580 milhões/ano (41%); o cacau, totalizando R$ 140 milhões/ano (10%); a seringueira, totalizando R$ 132 milhões/ano (9%); e o açaí, totalizando R$ 121 milhões/ano (8%). Juntos, esses produtos representam 68% do total do setor. Embora em menor escala, maracujá, abacaxi, erva-mate, carnaúba, palma, caju, castanha-do-Pará e pupunha também receberam, em conjunto, R$ 438 milhões/ano via crédito rural nas diversas regiões do Brasil (31% do total do setor).

• A Região Sul foi a que mais recebeu financiamento para produtos da biodiversidade no período de 2021 a 2023, concentrando 30% do total. A mandioca, originária da Amazônia, mas cultivada em todo o país, obteve a maior parte do financiamento (72%). O Paraná é o segundo maior produtor da raiz, por meio de agricultura intensiva em tecnologia, e o maior produtor dos derivados industriais, como a fécula de mandioca.[4]

• A Região Nordeste foi a segunda destinatária do financiamento, rerecebendo 26% do total, com destaque para a produção de cacau na Bahia. Em terceiro lugar, encontra-se a Região Sudeste, tendo recebido 21% no período, sendo a seringueira o segundo produto a canalizar mais financiamento na região (33%). Isso se justifica pelo fato de São Paulo ser o maior produtor de borracha natural no Brasil, acomodando grande parte da cultura de seringueira no Sudeste, apesar de ser uma árvore originária da região Amazônica.

• Embora a bioeconomia baseada em produtos da biodiversidade seja crucial para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, a Região Norte obteve apenas 12% de financiamento para produtos da biodiversidade entre 2021 e 2023, ficando à frente apenas do Centro-Oeste (11%). A castanha-do-Pará, insumo típico da Região Norte que possui extrema importância ecológica, econômica e social, recebeu somente R$ 17,98 milhões/ano.

Metodologia

Este é um mapeamento inicial de fluxos financeiros para bioeconomia no Brasil, tomando como ponto de partida metodológica e de base de dados o Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil.[5] A abordagem metodológica é baseada na experiência internacional do CPI em mapear o financiamento climático globalmente há mais de 10 anos, no Panorama Global de Financiamento Climático,[6] e adaptada para o cenário brasileiro. Para mapear o financiamento de bioeconomia no Brasil, parte-se dos conceitos da publicação “Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional”.[7]

A partir desse marco teórico para bioeconomia, os dados de uso da terra foram filtrados e categorizados. Este mapeamento, portanto, não exaure os recursos existentes por dois motivos:

• Há recursos para bioeconomia que extrapolam o recorte de uso da terra, especialmente quando analisados os gastos em pesquisa e desenvolvimento;
• As fontes de dados com a transparência necessária para tal análise são limitadas, especialmente do mercado privado de capitais e de crédito. Ademais, as bases de crédito rural não permitem identificar o método de produção de forma a avaliar a sustentabilidade dos produtos da biodiversidade.

Portanto, esta publicação serve como um ponto de partida para compreender o estado do financiamento para bioeconomia no Brasil, reconhecendo que existem fluxos adicionais que não estão contemplados nesta análise.

[1] Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024 – Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. bit.ly/4g65CnF.

[2] O CBIO é um instrumento estabelecido em 2019 pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono equivalente evitada, emitida por produtores e importadores de biocombustíveis. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) determina metas individuais, anuais e compulsórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) para distribuidores de combustíveis a serem cumpridas pela compra de CBIOs. 

[3] A classificação dos produtos da biodiversidade brasileira aqui apresentada se deu com base nos produtos previstos na Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e em consultas realizadas no Flora e Funga do Brasil – Reflora, administrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O levantamento das culturas agrícolas financiadas pelo crédito rural apontou somente o nome popular das espécies. A partir dessa informação, foi realizada a conversão pelo nome científico para consulta no Reflora, com o intuito de verificar quais espécies mapeadas são consideradas nativas. Com base nisso, foram listados 31 produtos oriundos da biodiversidade brasileira: açaí, amora, andiroba, aroeira (pimenta-rosa), baru, cacau, cajá, caju, camapu, carnaúba, castanha de baru, castanha de caju, castanha-do-Pará, cupuaçu, erva-mate, guaraná, guariroba, jabuticaba, macaúba, mandioca, mangaba, maracujá, palma, palmeira, palmito (pupunha, açaí), pupunha, seringueira, taperebá, tucum, umbu e urucum.

[4] Conab. Mandioca – Análise Mensal – Maio 2024. 2024. Data de acesso: 4 de setembro de 2024. bit.ly/3Mz68Nu.

[5] Chiavari, Joana et al. Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly/PanoramaUsoDaTerra.

[6] Buchner, Barbara et al. Global Landscape of Climate Finance 2023. Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly/47h7kyn.

[7]  Lopes, Cristina L. e Joana Chiavari. Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2022. bit.ly/BioeconomiaNaAmazonia.

Este trabalho é financiado por Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI). Nossos parceiros e financiadores não necessariamente compartilham das posições expressas nesta publicação.
Os autores gostariam de agradecer o suporte para a pesquisa de Augusto Monnerat, Eduardo Minsky e Renan Florias. Também gostaríamos de agradecer Natalie Hoover El Rashidy, Giovanna de Miranda e Camila Calado pelo trabalho de revisão e edição de texto e Nina Oswald Vieira e Meyrele Nascimento pelo trabalho de design gráfico.

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Como salvar vidas na Amazônia

Por Jacques Marcovitch, professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, e Adalberto Luiz Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Publicado em 08/08/2024 no Jornal da USP

Jacques Marcovitch
Foto: IEA/USP
Adalberto Luiz Val
Foto: IEA/USP

Milhões de vidas estão em situação de risco iminente na Amazônia, conforme alertas da Fiocruz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dois temas, insegurança alimentar e insegurança pública, estão aqui apresentados lado a lado, porque revelam interdependência: para a descontaminação dos rios, a preservação ambiental e a garantia do bem-estar da população, é essencial a erradicação da violência e o combate ao crime.

Insegurança alimentar

O relatório da Fundação Oswaldo Cruz, coordenado pelos cientistas Paulo Cesar Basta e Sandra de Souza Hacon, é um guia para estudos imediatos. Todos os dias, milhões de habitantes ribeirinhos da Amazônia, um dos maiores ativos ambientais do planeta, se nutrem de alimentos contaminados. O peixe, sua alimentação básica e cotidiana, é contaminado pelo mercúrio despejado nos rios que atravessam a região. Morte lenta e gradual, ocasionada por mãos assassinas de bandidos em busca de ouro. Para facilitar seu trabalho, os garimpeiros ilegais derramam esse metal líquido prateado, denso e fatal, nas principais reservas de água doce do mundo.

Imagens captadas pela organização MapBiomas revelam que as bacias mais afetadas pelo assoreamento dos rios e contaminação das águas foram as do Amazonas (o famoso rio-mar), Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Xingu. Em 2022, o garimpo ilegal teve um incremento de 265% em relação aos anos anteriores. Isso significa uma área de 35 mil hectares. Para que se tenha ideia da monumentalidade criminosa, basta dizer que as leis ambientais brasileiras não permitem que cada concessão ultrapasse cinquenta hectares. Isso mesmo, apenas cinco dezenas. Mas, durante quatro anos, todas as leis e multas foram, na prática, anuladas.

Quatro instituições – Fiocruz, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Evandro Chagas e Universidade Federal de Roraima (UFRR) uniram-se em um estudo sobre a contaminação dos rios no território indígena Yanomami. Os peixes recolhidos em vários pontos da bacia do Rio Branco tinham concentrações de mercúrio bem maiores ou no limite fixado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Foi detectado que os peixes barba-chata, coroataí, filhote, piracatinga e pirandirá, carnívoros, apresentam riscos elevadíssimos, e deles somente podem ser consumidos cinquenta gramas, uma vez por mês. Também apresentam alto risco os peixes dourado, mandubé, pescada, tucunaré e piranha-preta, requerendo baixo consumo.

Em síntese, a presença de garimpos em terras indígenas não traz riqueza e desenvolvimento às comunidades. Pelo contrário, deixa um legado de enfermidades e problemas ambientais que contribuem para perpetuar o ciclo de pobreza, miséria e desigualdade na Amazônia.

O que fazer?

O que é urgente e efetivo é a proteção integral dos rios. Isso quer dizer aumento da fiscalização, bloqueio das vias de acesso do garimpo, destruição das pistas de pouso, veículos e maquinário dos infratores, além de prisão em flagrante. Estas práticas, naturalmente, devem ser levadas a efeito em paralelo com a busca de tecnologias limpas.

Por meio do Global Mercury Partnership, almeja-se a disseminação de boas práticas para a descontaminação das águas na região. Merece destaque a experiência praticada nos arredores do Tapajós, onde os mineiros locais são treinados visando à redução do uso do mercúrio e à recuperação ambiental.

Instituições do saber científico no Brasil unem-se na defesa da Amazônia. USP, UFPA e Inpa e abordam no Pensa Brasil 2024 as questões levantadas e outros desafios na região. A Embrapa Florestas, a Unicamp, a UFMT, a UEM e a Coogavepe pesquisam os efeitos de quatro bioextratos produzidos a partir de uma árvore nativa da Amazônia, conhecida como pau-de-balsa (Ochroma piramidale) como tecnologia livre de mercúrio na mineração de ouro.

Em complemento, pesquisadores da Chalmers University of Technology, na Suécia, conceberam um processo eletroquímico para tratar rios contaminados por mercúrio. A solução está em um eletrodo que atrai para si os metais pesados e purifica as águas. O novo método torna possível reduzir as impurezas em 99%. O trabalho foi publicado na revista Nature Comunications.

No que se refere à saúde, é preciso incluir médicos que abordem os efeitos da exposição crônica e aguda ao mercúrio, especialistas em saúde pública que analisem padrões de grandes populações e sociólogos e antropólogos que estudem os impactos decorrentes da prospecção e extração de ouro.

Insegurança pública

Na Amazônia brasileira, o cenário é preocupante e exige uma política de segurança pública em condições de cortar o mal pela raiz. Um desses estudos é Cartografias da Violência na Amazônia. Apoiado em mapas, quadros, gráficos e tabelas repletas de informações auditáveis, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta o território em disputa neste infernal mercado de violência, suas dinâmicas, redes, efeitos ambientais e sociais e capacidades a explorar para o seu urgente enfrentamento. A invasão do crime organizado ocupou 23% do território da Amazônia Legal, adotando procedimentos iguais ou até mais nocivos do que aqueles que essas mesmas facções aplicam nas favelas metropolitanas.

Este relatório oferece indicadores preocupantes: nas cidades caracterizadas como “urbanas” da Amazônia, a taxa de mortes por violência é de 35,1 por 100 mil habitantes, 52% a mais do que a média nacional, enquanto nos municípios ditos “rurais”, por sua proximidade ao campo, a taxa média de homicídios superou em 38% a média do País, chegando a 31%.

O feminicídio fez-se rotina na Amazônia e exige combate por todos os meios, que convergem, na justa medida, repressão, educação e, sobretudo, ações preventivas, além do pronto apoio às vítimas em situação de risco. Nos municípios amazônicos, este crime apresenta uma taxa de 1,8 para cada 100 mil mulheres – superior à sinistra média nacional, de 1,4 por 100 mil.

O que fazer?

Quando se fala em Política Nacional de Segurança, é imperiosa a urgência de um modelo específico para tratar os conflitos da Amazônia. A região, por suas peculiares características geográficas, econômicas, sociais e culturais, é como um país à parte, exigindo normas próprias, embora emanadas, como estabelece a Constituição, dos mesmos poderes centrais. Trata-se de um ecossistema a ser monitorado com dados mais precisos sobre demografia, trabalho e condições de vida, rastreabilidade e acesso aos benefícios por parte das comunidades das florestas dedicados à bioeconomia de produtos não madeireiros. A experiência de uma “Casa de Governo”, instalada para monitorar as invasões de garimpeiros, poderia ser replicada no território amazônico para desconstruir as ações do crime organizado.

Conclusão

Promover o bem-estar humano e a conservação da natureza na Amazônia é a missão da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída no Decreto 12.044 de 5/6/24. Trata-se de uma estratégia para o fortalecimento das cadeias de valor sustentáveis, visando estimular atividades geradoras de emprego e renda para os habitantes da floresta, permanentemente ameaçados pelo crime organizado e envenenados pelo mercúrio espalhado nos rios. A implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia depende da articulação de esferas de governo, incluídos os órgãos responsáveis pela segurança pública, com organizações da sociedade civil e entidades privadas. Uma articulação que exige governança adequada para eleger prioridades, determinar responsabilidades e selecionar métricas de monitoramento para a ampla divulgação dos seus resultados e impactos.

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(As opiniões expressas nos artigos publicados no Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem posições institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetros editoriais para artigos de opinião.)

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Universidades se unem em prol da agenda da sustentabilidade

Por Fernando Facury Scaff, superintendente jurídico da USP, e Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Publicado em 15/08/2024 no Jornal da USP

No dia 12 de agosto, foi realizada, no auditório da Biblioteca Brasiliana Mindlin, a abertura da terceira edição do evento multidisciplinar USP Pensa Brasil, coordenado pela vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda. A conferência de abertura foi realizada pelo reitor da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho, discorrendo sobre múltiplos aspectos das implicações sobre o meio ambiente na Amazônia.

Emmanuel Zagury Tourinho – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Tourinho iniciou sua fala destacando as relações de parceria entre a USP e a UFPA e mencionou a importância para o Brasil da realização da Conferência das Partes sobre Meio Ambiente, a COP 30, que ocorrerá em Belém, Pará, Amazônia, em novembro de 2025. Comentou, também, sobre quatro pontos de relevo para se pensar a Amazônia, que são:

(1) a complexidade da realidade amazônica;
(2) o ponto de não retorno dos sistemas socioculturais que têm mantido a floresta em pé;
(3) os riscos dos novos modelos de bioeconomia;
(4) e a não coincidência entre energia limpa e sustentabilidade.

Por fim, ele indicou que estes quatro temas podem ser um ponto de partida para a construção de agendas de pesquisa colaborativa entre universidades amazônicas e não amazônicas, em particular entre a UFPA e a USP.

Leia na íntegra a fala do professor Tourinho:

A cooperação entre as universidades para a promoção da agenda da sustentabilidade

Nesta abertura da terceira edição do Seminário USP Pensa Brasil, que tem como tema a COP 30, tratarei da colaboração entre as nossas universidades e, em particular, do que uma universidade da Amazônia, como a Universidade Federal do Pará, tem a oferecer no debate colaborativo sobre a questão ambiental e a crise climática. Peço licença para fazer isso reiterando algumas observações que apresentei em momentos recentes.

Começo dizendo que as relações entre UFPA e USP têm enorme valor para o fortalecimento da pesquisa na Amazônia e avançaram muito nos últimos tempos, tanto em extensão quanto em qualidade. Somos duas das maiores universidades brasileiras – a USP é a nossa maior Universidade pública; e a UFPA é a segunda maior universidade federal do país, além de ser a maior instituição acadêmica e científica de toda a Pan-Amazônia.

Somos, também, as duas maiores produtoras de ciência sobre a Amazônia (segundo a Web of Science, principal base de dados internacional) e estamos entre as cinco maiores instituições do País em número de programas de pós-graduação, onde grande parte da ciência brasileira é produzida. Além disso, nossas duas universidades deram início a novos projetos que buscam sintonia com grandes desafios da Amazônia e do País hoje: a UFPA criou o Cisam, o Centro Integrado da Sociobiodiversidade da Amazônia; e a USP criou o Ceas, o Centro de Estudos da Amazônia Sustentável.

No caso do Cisam, acrescento que envolve a formação e consolidação de oito redes temáticas, cooperativas em pesquisa e extensão, com participação de pesquisadoras(es) das 13 universidades federais sediadas na Amazônia.

Penso que a interação entre o Cisam/UFPA e o Ceas/USP pode gerar experiências modelares sobre a cooperação nacional com foco na Amazônia e, para tanto, partimos do reconhecimento mútuo da capacidade científica. Houve uma época em que uma cooperação mais intensa era improvável, pois havia restrita capacidade de fazer ciência na Amazônia. Hoje, esse cenário mudou. Temos instituições muito fortes e um sistema de pesquisa e de pós-graduação robusto na região.

Nossas capacidades são complementares e nossas ações podem contribuir substancialmente não apenas para nos colocar adiante na fronteira do conhecimento em muitas áreas, mas também, e muito importante, para dar à sociedade brasileira condições de compreender e tomar as decisões corretas em políticas públicas que impactam o futuro do País e, em particular, o destino das populações que vivem no território amazônico. Pensamos, na UFPA, inclusive, que empoderar, com ciência, as populações locais para a defesa de seus direitos e de seus territórios constitui uma das principais contribuições que a ciência na Amazônia pode dar.

Assim, embora o tema da COP 30 seja bem mais abrangente, limito minhas considerações ao que acontece na Amazônia. A contribuição diferencial que pesquisadoras e pesquisadores da Amazônia têm a oferecer relaciona-se à maior familiaridade que possuem com a realidade regional, construída ao longo da convivência com o ambiente natural e com as populações amazônicas, com as consequências dos projetos lá implementados nas últimas décadas para a exploração de suas riquezas e com as carências e ameaças que são o cotidiano de seus povos.

O que chamamos de Amazônia, vista de perto, são muitas Amazônias, compostas por grande diversidade de paisagens, de arranjos socioespaciais, de dinâmicas sociais e territoriais, de populações e povos com culturas e entendimentos próprios acerca do que somos e do que deve ser o nosso futuro.

Destaco brevemente quatro pontos que ilustram os desafios de pensar a Amazônia, começando pelo tema da complexidade da região. Uma imagem sugerida pela professora Ana Cláudia Cardoso, pesquisadora da UFPA, ilustra bem este ponto. Segundo ela, os esforços para compreender e definir estratégias de intervenção na Amazônia são comparáveis à tentativa de resolução de um cubo mágico. Tenta-se ajustar um ou outro pedaço do quebra-cabeça e, “quando a solução parece próxima, percebem-se as demais facetas do objeto incompletas”.

Questões ambientais na Amazônia estão, por exemplo, intricadamente articuladas a questões fundiárias, a problemas de saúde pública, a sistemas de transporte, ao acesso à educação e segurança, dentre outros.

A dificuldade de lidar com a complexidade da realidade amazônica é inescapável para todas as pessoas e instituições que voltam suas vistas para a região e está presente em atividades de toda ordem, sejam elas científicas, de formulação e execução de políticas públicas, ou mesmo de apoio a projetos concebidos por atores locais. Há necessidade de reconhecer que os problemas complexos da Amazônia requerem soluções originais e não prontamente acessíveis. Importar soluções de outros contextos tem sido uma receita certa de fracasso em muitas políticas concebidas para a região.

Além disso, o tempo representa uma pressão complicadora. É urgente salvar a floresta, mas não é possível fazê-lo de uma hora para outra, nem mexendo em apenas umas poucas peças do cubo. É preciso modelar soluções e não há consenso sobre o recorte adequado para o início da modelagem: se determinados problemas, determinadas faixas territoriais, determinadas populações alvo etc.

O segundo ponto diz respeito diretamente às dinâmicas de vida das populações. A COP tem como foco a questão climática e há consenso internacional sobre a importância da Floresta Amazônica para conter o aquecimento do planeta com serviços ecossistêmicos, como sequestro e armazenamento de carbono, e produção e distribuição de chuvas (rios voadores).

Hoje, há reconhecimento e algum consenso sobre o papel das comunidades tradicionais na conservação do bioma. Sem o conhecimento ancestral e as práticas históricas de manejo e conservação da floresta desenvolvidas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, será muito improvável manter a floresta de pé. As pressões que essas populações sofrem hoje, no entanto, acendem um alerta que gostaria de formular com uma analogia ao que se fala sobre a floresta.

Há uma preocupação global com o eventual ponto de não retorno da Floresta Amazônica, algo previsto para ocorrer daqui a pouco mais de duas décadas. Nas condições atuais, é certo que ocorrerá. Mas há, além disso, outro risco. Estamos muito próximos de um ponto de não retorno do tecido social das populações amazônicas, dos sistemas culturais que exerceram o papel de alicerce para arranjos que sustentaram a floresta em pé por séculos. A lógica das transformações em curso, por vários caminhos, mas, especialmente, pela insegurança fundiária, tende a romper as conexões dessas populações com seus territórios, a afastá-las das terras que têm ocupado ou a forçá-las a um uso diverso do que tem sido a regra e do que garante a integridade do bioma.

São parte do cotidiano de quem vive nas entranhas da Amazônia a ameaça de perda do território com o avanço da fronteira do agronegócio, com todas as suas implicações; a contaminação dos rios por mercúrio e, como decorrência, das pessoas que vivem e se alimentam dos rios; a contaminação de rios e florestas por resíduos da atividade legalizada de exploração e produção mineral; a invasão de terras indígenas e quilombolas por grileiros, garimpeiros ilegais e outros criminosos; doenças endêmicas como malária, febre amarela, tuberculose e hanseníase; conflitos fundiários, com assassinato frequente de lideranças indígenas, quilombolas, de trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos; e o tráfico de drogas. Isso tudo associado a alguns dos piores indicadores sociais, onde apenas 50% das residências recebem água tratada e pouco mais de 20% estão ligadas a uma rede de esgotamento sanitário.

Ninguém pode dizer que a floresta permanecerá de pé com a desorganização das comunidades tradicionais, seus deslocamentos forçados, seu assassinato deliberado, seu adoecimento em massa ou sua submissão a outros sistemas de organização social e econômica. Proteger esses sistemas sociais é tão urgente quanto proteger as árvores.

Como a atenção do mundo não se volta com a mesma intensidade para esta dimensão do “risco amazônico”, está muito mais sob a nossa responsabilidade garantir que seja adequadamente considerado. Também, por isso, as populações da Amazônia precisam ter poder de decisão sobre novos projetos para a região e precisam ser beneficiárias diretas desses projetos, não apenas receber “compensações”.

O terceiro ponto relaciona-se diretamente às pressões sofridas pelas populações tradicionais, em suas articulações com a atual ênfase na “bioeconomia” como solução para sua sobrevivência. O aproveitamento sustentável de produtos da floresta e dos rios sempre foi base de sustentação de comunidades amazônicas. Todavia, a bioeconomia que, por séculos, esteve vigente, era uma espécie de sociobioeconomia, em que a natureza e a sociobiodiversidade eram conservadas, com alta taxa de apropriação, pelas próprias comunidades, dos recursos financeiros gerados. O que se coloca em debate agora é, com frequência, algo muito diferente, por exemplo articulado à industrialização de produtos da floresta ou à expansão do comércio para um mercado global, gerando divisas internacionais, o que envolve um risco de reprodução do que assistimos em outros ciclos de exploração de riquezas da Amazônia. A mudança em curso não acontecerá sem consequências.

Bioeconomia significa abordagens diversas para o aproveitamento dos recursos da biodiversidade. Gostaria de sugerir que essas abordagens variem ao longo de continuuns com gradientes variados de três componentes: (a) o aproveitamento econômico na exploração dos recursos; (b) a conservação da integridade dos ecossistemas; e (c) o fortalecimento de sistemas socioculturais. Esses três componentes compõem uma espécie de feixe de múltiplas variáveis, irredutíveis umas às outras e de complexa interconexão. Iniciativas que geram alto aproveitamento econômico dos recursos da biodiversidade podem ou não garantir a conservação da integridade dos ecossistemas e fragilizar sistemas socioculturais; podem ou não garantir, de modo imediato, alguma taxa de conservação do bioma, sem proteção dos sistemas socioculturais.

Se repetirmos experiências passadas, é muito provável que a biodiversidade da Amazônia venha a dar sustentação a projetos em bioeconomia com enorme sucesso econômico para os seus protagonistas financeiros, incluindo os que sempre ganham com os negócios na Amazônia. Isso pode (ou não) acontecer ao custo de maior degradação (ou não conservação) de partes importantes do bioma e, sobretudo, maior empobrecimento das populações locais, inclusive com novos movimentos forçados de migração para as periferias pauperizadas das vilas e cidades.

O quarto ponto que gostaria de citar relaciona-se a uma associação equivocada, por vezes estabelecida, entre energia limpa e renovável e sustentabilidade. Energia limpa é parte da agenda de enfrentamento da crise climática, por razões óbvias, e o Brasil orgulha-se de possuir uma das matrizes mais eficientes nesse terreno, baseada no enorme potencial das bacias hidrográficas do País, com destaque para a Amazônia. Na Amazônia, no entanto, há exemplos contundentes de construção de hidrelétricas com inundação de parcelas consideráveis de florestas, com deslocamentos forçados de populações tradicionais, com comprometimento das condições de vida dessas populações e com desestruturação de seus sistemas socioculturais.

Algo semelhante vem acontecendo com fazendas de energia eólica no Nordeste (que concentra 85% da produção nacional), que têm transformado para pior as condições de vida de comunidades pobres no raio de sua abrangência e impacto, além de consequências negativas para o bioma da Caatinga. Na Amazônia, já há evidências de que interferem com voos migratórios de algumas espécies.

A pergunta, então, é: essa energia é limpa para quem? Sustentável para quem? A questão energética permite ilustrar como a sustentabilidade é matéria que exige uma abordagem multidimensional e interdisciplinar, para muito além da descarbonização e da conservação do potencial de produção. Adiciono um elemento a essa problematização, que ilustra o ponto discutido anteriormente, sobre a complexidade da realidade amazônica.

A contaminação por mercúrio é hoje um dos mais graves riscos a que estão expostas as populações amazônicas e resulta, principalmente, da atividade mineral ilegal na região, algo que acontece em uma escala maior do que se pode imaginar. Pois bem, pesquisadores da Amazônia constaram que não apenas a proximidade às áreas de mineração ilegal favorece a contaminação por mercúrio. As barragens das hidrelétricas podem conter um potencial de agravamento do problema, na medida em que favorecem a concentração de bactérias que transformam o mercúrio em metilmercúrio, a versão mais perigosa do mercúrio, que passa a ser parte da cadeia alimentar.

Segundo os pesquisadores, “evidências recentes demonstraram que as populações que vivem perto de UHEs podem ter níveis de mercúrio no cabelo semelhantes ou até mais elevados do que os níveis encontrados em populações próximas a regiões de mineração. Estes dados apoiam a noção de que as barragens têm o potencial de mobilizar mercúrio e, consequentemente, contribuir para a contaminação ambiental e a exposição humana”.

Os quatro temas citados (a complexidade da realidade amazônica, o ponto de não retorno dos sistemas socioculturais que têm mantido a floresta em pé, os riscos dos novos modelos de bioeconomia e a não coincidência entre energia limpa e sustentabilidade) podem ser um ponto de partida para a construção de agendas de pesquisa colaborativa entre universidades amazônicas e não amazônicas, em particular, entre a UFPA e a USP.

Agradeço e parabenizo a USP por esta oportunidade de diálogo, na expectativa de que nossas instituições construam, em parceria, grandes contribuições da ciência brasileira para o enfrentamento do desafio climático e, nesse contexto, de conservação do bioma e de desenvolvimento social dos povos e populações da Amazônia.

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Cientistas pedem ações urgentes para enfrentamento da crise nutricional dos Yanomami

Agência FAPESP* –José Tadeu Arantes | Agência FAPESP
foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma forte denúncia sobre as condições de saúde da população infantil Yanomami foi publicada na revista Nature Medicine por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O artigo, assinado por Thiago dos Reis Araujo, Ana Paula Davel e Everardo Magalhães Carneiro, revela que as crianças dessa etnia estão atualmente enfrentando os déficits nutricionais mais graves entre as populações indígenas da América; que aproximadamente 570 crianças morreram de fome nos últimos quatro anos; e que, em 2022, 52,2% das crianças menores de 5 anos estavam desnutridas, um número muito acima da média global, de 29,1%.

A Terra Yanomami é a maior reserva indígena do Brasil. Em 2019, seu território sofreu aumentos substanciais de mineração ilegal, incêndios e desmatamento, sem qualquer medida efetiva de controle por parte do então governo federal. O conjunto de problemas acumulados levou o atual governo a declarar uma crise de saúde pública na área. “A ministra do Ministério dos Assuntos Indígenas no Brasil, Sônia Guajajara, destacou que as ações para melhorar o estado nutricional da população Yanomami são uma necessidade imediata. No entanto, a desnutrição, particularmente durante a infância, pode resultar em consequências de saúde de longo prazo e aumentar o risco de doenças na idade adulta. Esse risco persiste mesmo após a reabilitação nutricional”, afirma Davel.

E Magalhães Carneiro explica: “Pesquisadores da Universidade de Southampton, no Reino Unido, propuseram a hipótese do ‘fenótipo poupador’. Esta afirma que indivíduos expostos à desnutrição durante estágios críticos de desenvolvimento, como a vida intrauterina, a lactação e a primeira infância, são suscetíveis à formação e funcionamento prejudicados de vários órgãos, tornando-os mais vulneráveis a desenvolver doenças na idade adulta”.

Tal hipótese foi corroborada por dados da chamada “fome holandesa”, de 1944-1945. Nesse biênio, com os Países Baixos invadidos por tropas da Alemanha nazista, 4,5 milhões de pessoas sofreram de fome extrema. Os bebês nascidos durante o período ou pouco depois exibiram menor peso ao nascer e menor tamanho corporal. E, quando alcançaram a fase adulta, essas pessoas apresentaram propensão a vários problemas de saúde, resultantes de deficiências nutricionais, e maior taxa de mortalidade.

“A desnutrição infantil provoca várias modificações estruturais e funcionais, predispondo o futuro adulto a maiores prevalências de obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e distúrbios cognitivos e de personalidade”, afirma Magalhães Carneiro. Essa informação é muito importante, porque existe a falsa ideia de que, uma vez identificado um quadro agudo de desnutrição, basta alimentar bem ou superalimentar as pessoas afetadas para que tudo volte ao normal. “Ao contrário, a reabilitação nutricional deve ser conduzida com muito cuidado, porque os organismos não estão preparados para metabolizar grandes quantidades de nutrientes”, prossegue o pesquisador.

Um agravante é que os danos causados pela desnutrição crônica podem ser transmitidos de uma geração a outra. Estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Manaus e no Rio de Janeiro já mostraram que as crianças Yanomami têm alta prevalência de nanismo associada à redução do tamanho materno.

O artigo afirma que “ações estratégicas são urgentemente necessárias para antecipar e mitigar as consequências de longo prazo da desnutrição para a saúde da população Yanomami”. E conclama governos, universidades, institutos de pesquisa e agências de financiamento a unificar esforços nesse sentido, lembrando que “qualquer intervenção nutricional ou estratégia deve ser planejada e culturalmente adaptada, bem como estendida a áreas e municípios próximos às comunidades Yanomami”.

Além disso, ressalta que as estratégias relativas à saúde da população Yanomami não podem ser desvinculadas da proteção territorial, de uma forte gestão ambiental, com o controle da mineração e da exploração de recursos naturais e de compensações socioambientais e políticas que protejam os direitos das terras indígenas.

Os três autores integram o Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades (OCRC) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Magalhães Carneiro é um dos pesquisadores principais da instituição e também coordena um Projeto Temático financiado pela FAPESP.

O artigo Life-long health consequences of undernutrition in the Yanomami indigenous population in Brazil pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41591-024-02991-y.

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Decreto institui estratégia nacional de bioeconomia

No Dia Mundial do Meio Ambiente, decreto cria uma Estratégia Nacional de Bioeconomia. Entre os objetivos da estratégia estão ampliar “a participação nos mercados e na renda de povos Indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares” e promover o desenvolvimento “a partir do uso dos recursos biológicos, de base ambiental, social e economicamente sustentáveis”. 

DECRETO-No-12.044-DE-5-DE-JUNHO-DE-2024-DECRETO-No-12.044-DE-5-DE-JUNHO-DE-2024-DOU-Imprensa-NacionalBaixar

O decreto prevê a indicação de uma Comissão Nacional de Bioeconomia, com a participação de pessoas do governo e da sociedade, para formular em apenas 60 dias um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a fim de pôr em prática a estratégia.

O plano definirá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores para o setor. A comissão será indicada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento e da Fazenda. Um Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, a cargo da pasta de Marina Silva, será criado para dar subsídios à implementação do plano.”  

A apresentação é parte da matéria de Claudia Antunes para a revista Sumaúma, publicada em 10 de junho de 2024, “A grande disputa da bioeconomia.“

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Bioeconomia para quem?

Bioeconomia e sustentabilidade
USP Pensa Brasil 2024

Leia matéria no Jornal da USP

A floresta é um espaço sagrado

Vídeoensaio, apresentação da obra

Esse video reúne clipes produzidos por organizações amazônicas, entrevistas com lideranças e imagens captadas pelas expedições de pesquisa realizadas pelos coautores do livro ‘Bioeconomia para quem? Bases para um Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.’

Programa

16h30 – Recepção dos participantes na Sala Villa Lobos da BBM 

17h00 às 18h30 – Seminário Bioeconomia na Amazônia 
Sala Villa Lobos do Espaço Brasiliana da Universidade de São Paulo. 

  • Desafios e Conceitos de Produtos Florestais Não Madeireiros 
  • Cadeias de valor do pirarucu, do cacau, da meliponicultura, do açaí
  • Meta-organizações e Inovações Sustentáveis
  • Biodiversidade nas práticas agrícolas dos povos indígenas
  • Bioeconomia e restauração florestal na Amazônia
  • Bioeconomia Amazônica e Cidadania

18h30 as 19h00 Lançamento da obra coletiva “Bioeconomia para quem? Bases para um Desenvolvimento Sustentável na Amazônia no Auditório do Espaço Brasiliana da Universidade de São Paulo

19h00 às 19h30 – Intervalo

19h30 às 21h30 “Bioeconomia e sustentabilidade”
no Auditório do Espaço Brasiliana da Universidade de São Paulo – Programa completo no site do Pensa Brasil 2024

Programa

Sobre a obra

Nesta obra, configura-se o engajamento voluntário na formulação de prioridades ambientais monitoradas por métricas, e alarga-se um debate que, antes, era restrito ao âmbito do Estado provedor. É cada vez mais oportuna e forte a presença da sociedade brasileira organizada neste
campo de análise, que também mobiliza, em escala planetária, o interesse da comunidade científica internacional.

Lançado no ano do G20 Brasil e um ano antes da Cúpula Mundial do Clima, em Belém do Pará, este livro traz relevante contribuição de universidades e outras instituições públicas ao tema da bioeconomia, com ênfase na função inclusiva que deve exercer na Amazônia de hoje.

Nas democracias, a voz da sociedade exprime suas expectativas ao poder constituído, mas também propõe os meios que julga adequados para atendê-las.

Adquira um exemplar na livraria da Edusp
Disponível no portal de livros abertos da USP
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Bioeconomia dos produtos florestais não-madeireiros

Grandes expectativas são depositadas em uma bioeconomia dos produtos florestais não madeireiros (PFNM) como um meio de conciliar conservação e desenvolvimento. 

Mas será que essas expectativas são justificadas e respaldadas por evidências? 

Link para o artigo: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1389934124000819

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Cacau Cadeias setoriais Castanha do Brasil Conteúdos relacionados Publicações Relatórios

Estudo sobre as cadeias produtivas do cacau e da castanha

IDESAM – O estudo examina as cadeias produtivas da castanha-do-brasil e do cacau na Amazônia – em suas diversidades de elos, atores, desafios e temas estruturantes.

A metodologia e análise abordam as oportunidades e os caminhos que estão florescendo de forma inovadora como soluções e melhores práticas nos elos produtivos.

Práticas e caminhos para a expansão e fortalecimento dessas cadeias na Amazônia.

IDESAM-CASTANHA-e-CACAU-MelhoresPraticas-estudo_completo-030424-abril-2024Baixar

Link para acesso: https://idesam.org/publicacoes/estudo-melhores-praticas-nos-elos-das-cadeias-produtivas-da-castanha-do-brasil-e-do-cacau/

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Bioeconomia indígena: saberes ancestrais e tecnologias sociais

A obra discute os diferentes significados de “economia” para os povos indígenas, oferecendo uma perspectiva 

sobre como se relacionar com os com arranjos produtivos e atividades econômicas voltados à prosperidade na Amazônia.

Acesse o documento completo em: https://concertacaoamazonia.com.br/estudos/bioeconomia-indigena/

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Por uma bioeconomia inclusiva e que mantenha em pé a floresta

CARINA PIMENTA – diretora-executiva da Conexsus (Instituto
Conexões Sustentáveis) e ANDREA AZEVEDO – diretora de
Desenvolvimento Institucional da Conexsus.

Publicado na Revista Interesse Nacional. Ano 13 • edição especial 01 • bioeconomia • agosto 2020

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e alimentação (FAO) define bioeconomia como produção, utilização e conservação de recursos biológicos, incluindo conhecimento, ciência, tecnologia e inovação para disponibilizar informação, produtos, processos e serviços para todos os setores econômicos que buscam uma economia sustentável [1]. Quando falamos de bioeconomia, sobretudo em um contexto de sustentabilidade ambiental e social, estamos falando de uma economia que deve ser capaz de usar a riqueza natural de maneira sustentável, para que esses resultados se traduzam em dois benefícios principais: a) conservação dos biomas naturais e seus recursos; b) na melhoria do bem-estar das populações que vivem da/na floresta e que detêm muito conhecimento sobre ela. Não é possível chegar a essa bioeconomia inclusiva sem a presença e a participação ativa dessas comunidades.

Ainda hoje, a floresta é vista por muitos como empecilho para o desenvolvimento – os números do desmatamento da Amazônia voltaram a subir pela primeira vez desde 2005, tendo chegado a mais de 10.000 km2 em 2019, uma alta de 34% em relação a 2018 [2]. A biodiversidade dos biomas brasileiros, de maneira especial da Amazônia e do Cerrado, é subestimada em relação ao potencial econômico que pode oferecer.

É premente e muito importante que a sociedade, no seu conjunto (Estado, empresas privadas, instituições financeiras, investidores de impacto, sociedade civil e movimentos sociais), cada um desempenhando papéis específicos e complementares, consiga implementar um novo caminho de desenvolvimento e de crescimento econômico no qual o desmatamento não seja protagonista. A primeira lição que aprendemos é que não existe um modelo pronto (embora haja vários caminhos), portanto, teremos que construí-lo, devendo essa ser uma prioridade para o país.

Um dos pilares desse modelo é o fortalecimento de uma vibrante e inovadora economia da floresta em pé. Hoje a economia extrativista e agroextrativista poderia ser muito mais eficiente e beneficiada com mais conexões: com mercados que querem esses produtos; com mais tecnologia e conhecimento para agregar valor às cadeias da floresta; com o florescimento de um processo industrial da quarta geração que usa tecnologias inteligentes e muito menos intensivas em energia (Nobre e Nobre, 2018; Homma, 2018); e com crédito, que no Brasil é altamente subsidiado, mas que na Amazônia tem 85% do seu fluxo indo para a pecuária de baixa produtividade (Pinto e Azevedo, 2017).

Para falarmos desse ecossistema de negócios [3] da bioeconomia, vamos fazer considerações sobre as lacunas que precisam ser preenchidas para o florescimento dessa economia da floresta, por meio da análise de quatro eixos centrais: o desenvolvimento de negócios comunitários e do empreendedorismo territorial; a conexão com o mercado; o financiamento e os investidores de impacto e o papel das políticas públicas.

O desenvolvimento de negócios comunitários e do empreendedorismo territorial

Os negócios comunitários na Amazônia ou em qualquer outro bioma brasileiro são empreendimentos que se dedicam ao uso sustentável do solo e dos recursos naturais, à preservação e recuperação das florestas e à valorização dos ativos socioambientais e, assim, contribuem para a preservação do meio ambiente e da sociobiodiversidade. São cooperativas, associações de produtores, indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais ou outras formas associativas de organização comercial e social que geram receita, trabalho e renda para as comunidades envolvidas. Atuam em cadeias produtivas, como as relacionadas à alimentação saudável e sustentável, aos sistemas agroflorestais, à sociobiodiversidade e ao extrativismo, à pesca artesanal sustentável, ao manejo florestal comunitário e ao turismo de base comunitária.

Essas organizações estão presentes em todo o Brasil, sendo que um número significativo está localizado na Amazônia e em unidades de conservação de uso sustentável. Esses empreendimentos se encontram em vários estágios de maturidade: há um grande número de iniciativas ainda incipientes e outras em vias de consolidação ou mais avançadas. Muitas organizações ainda sofrem com a baixa agregação e captura de valor dentro das cadeias produtivas. Adicionalmente, muitas convivem sob pressões e ameaças relacionadas a fatores como a expansão do agronegócio, problemas fundiários, desmatamento, entre outros.

Após amplo mapeamento feito pela Conexsus, em 2018, sobre negócios comunitários, os dados mostraram que 71% das organizações econômicas (736) têm receitas declaradas abaixo de R$600 mil/ano em todo o Brasil (Desafio Conexsus, 2018). Além disso, poucas dessas cooperativas acessam mercados privados (B2B), sendo que a maioria vende direto ao consumidor em feiras ou em outras frentes mais informais. Portanto, os negócios sustentáveis ligados à sociobiodiversidade geram menos benefícios econômicos, sociais e ambientais do que poderiam. Consequentemente, isso limita suas contribuições à proteção de florestas e biomas e à transição para uma economia de baixo carbono, gerando pouco bem-estar social para as populações e municípios com altas quantidades de florestas.

As organizações sociais são muito importantes para que a agregação de valor e a distribuição mais justa entre as comunidades aconteça. Portanto, o apoio aos negócios comunitários (associações e cooperativas) geridos por essas organizações sociais deve ser uma prioridade das políticas públicas e deveria ser um alvo de investimento para os negócios privados que querem gerar mais impacto social em suas cadeias de fornecedores. Ao fortalecer os negócios, fortalecemos a resiliência social e econômica dessas comunidades, que possuem lutas importantes em relação a direitos ao território e à manutenção de seus meios de vida.

Portanto, melhorar os negócios pressupõe melhorar a organização social. De modo que o fortalecimento desses negócios comunitários de impacto socioambiental torna-se estratégico para o desenvolvimento de uma bioeconomia inclusiva no país.

Um primeiro movimento que se espera é o desenvolvimento desses negócios por meio do trabalho mais sistemático e eficaz na formação de suas lideranças e da cooperação, envolvendo os cooperados e associados nas decisões da organização. A melhoria das competências para áreas de gestão, governança e comercialização (estratégias de mercado), assim como a atitude empreendedora, principalmente ampliando as lideranças femininas e jovens, deve ser um foco de investimentos tanto das políticas públicas, como de organizações de filantropia e multilaterais de desenvolvimento.

Esse deve ser um movimento em escala, para além dos pilotos bem-sucedidos em alguns territórios. A consolidação de uma bioeconomia inclusiva requer que centenas de negócios comunitários ampliem sua sustentabilidade econômica e que, assim, contribuam para a ampliação dos seus impactos socioambientais.

O papel dos mercados

O mercado dos produtos da sociobiodiversidade ainda apresenta inúmeras limitações, das quais muitas estão ligadas às características dos produtos florestais extrativos, que possuem: alta perecibilidade e uma logística de escoamento complicada, escala de produção em geral baixa e instável, preços baixos, mercado variável e desorganizado (e por vezes oligopolizado ou realizado por atravessadores), reduzido nível tecnológico aplicado, baixo incentivo fiscal, dentre outras (MMA, 2017).

Muitos desses negócios – por conta dessas restrições e, de forma mais específica, por conta da logística – acabam restringindo-se ao âmbito local e/ou aos institucionais[4]. Quando alcançam mercados mais formais e exigentes, existem várias lacunas a serem superadas e a cadeia, muitas vezes, é tão longa que dificilmente o extrativista e o agricultor alcançam ou conhecem seu mercado final.

Contudo, muitos desses negócios comunitários querem expandir seus mercados, inclusive exportando para outros países. Por outro lado, há uma pressão de consumidores por produtos mais saudáveis, mais naturais e que tenham uma origem conhecida, com respeito a práticas que conservem o meio ambiente e observem as regras trabalhistas. Ou seja, há um trabalho de “aproximação e matching” entre esses dois universos que deve ser muito mais dinamizado.

A Conexsus e seus parceiros fizeram, em 2019, um levantamento de empresas privadas para identificar aquelas
que gostariam de comprar produtos da bioeconomia ou produtos agrícolas sustentáveis. Foram identificadas 250 empresas com potencial de comprar uma diversidade desses produtos e 82 empresas que declararam as suas necessidades, apontando demanda por 290 produtos.

Apontaram também suas “dores e preocupações” na compra direta desses negócios comunitários. Conclui-se que a maioria, sobretudo empresas maiores e mais rígidas em relação aos requerimentos requisitados, não está preparada para comprar diretamente dos negócios comunitários e acaba recorrendo a intermediários.

Uma parte considerável não conhece a realidade de funcionamento dos negócios comunitários, tornando esse
trabalho de sensibilização e informação bastante relevante. É preciso ressaltar que muitas empresas privadas necessitam de um modelo de compras mais adaptado às necessidades desses negócios. E, por fim, para muitas cadeias baseadas na floresta é necessário que as empresas/indústrias estejam dispostas a apoiar uma parte do seu desenvolvimento para identificar novos ingredientes ou garantir uma produção com mais qualidade e frequência.

Esse investimento em inovação e pesquisa e desenvolvimento deve ser ampliado tanto do lado de compradores que querem diferenciar seus produtos, quanto da perspectiva dos negócios comunitários, que pode buscar um valor adicionado aos seus produtos. Iniciativas como Amazônia 4.0 pretendem agregar muito valor à produção a
partir do uso de novas tecnologias nos negócios comunitários e de empreendedores que querem apostar na bioeconomia da floresta em pé. Esse ponto é muito importante para a expansão de mercados com maior valor adicionado para quem tem seus negócios baseados na floresta.

Ou seja, embora haja um trabalho a ser perseguido para que essas lacunas sejam superadas, há, de fato, um movimento que tem levado grandes e médias empresas a chegarem mais perto dos produtores de suas matérias-primas. Do lado da oferta, há um movimento para agregar mais valor aos produtos, melhorar a qualidade e trabalhar mais em rede para atender a diversos requisitos ou arranjos que uma cooperativa ou associação, sozinha, não consegue. Portanto, entendemos que o caminho e o momento são de convergência para uma aproximação das pontas de diversas cadeias de valor.

Financiamento

A contração de financiamento tem sido um constante desafio entre os negócios comunitários de impacto socioambiental. Contratos elaborados pelas tradicionais instituições financeiras são pouco adaptados ao contexto florestal, marcado por um reduzido acesso a informações financeiras, reduzido número de títulos definitivos de propriedade e uma ausência de arranjos de financiamento alternativos para a mitigação das incertezas dos credores quanto à gestão e à transparência da aplicação dos recursos emprestados. Em paralelo, os recursos de filantropia não são suficientes para gerar as transformações necessárias em empreendimentos socioambientais no sentido de torná-los sustentáveis do ponto de vista econômico.

Nesse contexto, combinar investimento filantrópico com investimento reembolsável em um modelo de investimento híbrido (blended finance[5]) parece uma alternativa capaz de destravar recursos financeiros para viabilizar a estruturação de veículos de investimento e de crédito apropriados para a realidade dos negócios comunitários sustentáveis (Convergence, 2020) O acesso ao capital propicia, a partir de sua aplicação produtiva, a implementação de processos organizacionais que levam ao desenvolvimento desses negócios, tais como acesso a novos mercados, conhecimento e tecnologia, atração e retenção de talentos e ampliação de parcerias e da rede de relacionamentos.

Os investimentos híbridos são particularmente adequados para empreendimentos que estão no momento de crescimento para ganhar escala, isto é, quando já possuem um histórico satisfatório de prototipagem, de resultados e de remodelação – fatores que contribuem para apontar, minimamente, a viabilidade econômica do negócio, reduzindo incertezas quanto ao prosseguimento de seus rendimentos futuros. Em comparação com empreendimentos em fases muito iniciais de concepção e prototipagem, os custos de transação de empreendimentos ligeiramente mais estruturados também são menores, o que reduz o tempo necessário de investimento não reembolsável em relação ao investimento reembolsável no momento de composição do investimento híbrido, sendo, assim, mais atraentes aos credores e investidores.

Outra fonte de recursos para a bioeconomia são aqueles destinados ao crédito público, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no caso do Brasil, que oferece taxas muito vantajosas para o tomador de crédito. Contudo, uma parcela insignificante do Pronaf, tanto de custeio, quanto de investimento, segue para os negócios rurais de impacto socioambiental, geralmente ligados ao extrativismo de produtos da floresta ou a agroextrativismo, sistema agroflorestal, produtos orgânicos ou em transição para uma produção mais sustentável. Ou seja, são negócios que têm um papel crucial na manutenção da vegetação nativa e na transição para uma bioeconomia da floresta em pé.

Nesse sentido, os investimentos híbridos podem também ser estratégicos como ponte para que os negócios comunitários acessem o Pronaf, deixando essa carteira mais sustentável em todo Brasil. Tais recursos de investimentos híbridos podem, por exemplo, compor veículos financeiros que realizam operações que ajudam a estimular o uso do crédito rural, como garantia complementar, aval ou recuperação de crédito.

O papel das políticas públicas

Na Amazônia brasileira, os negócios comunitários não possuem lugar de destaque para combater o desmatamento, nem nas políticas públicas, tampouco como estratégia privada.

O plano de controle de desmatamento da Amazônia (PPCDAM) não conseguiu avançar em seu terceiro eixo de arranjos produtivos sustentáveis e seu potencial é subutilizado para criar uma lógica econômica que gere não somente aumento de renda a partir da biodiversidade e do carbono, mas também a “economia da resistência” – prova do conceito de que esses negócios ativados fortalecem a resiliência dessas comunidades e os direitos sobre esses territórios.

Comunidades desprovidas de um nível adequado de renda são mais propensas a abandonar ou a serem expulsas de suas terras, migrarem para favelas urbanas e, desse modo, permitir o avanço do desmatamento e das emissões pelo agronegócio e especulação fundiária. Portanto, todos esses elementos precisam ser conectados, sendo que as políticas públicas de fomento à agricultura familiar sustentável e à bioeconomia da floresta precisam de ter um objetivo claro de transformação desse ecossistema de negócios de impacto rural.

Isso implica mudar o foco do crédito, ter regras mais claras no campo fundiário, como também mudar a relação de empresas e universidades com o conhecimento tradicional. É também necessário ter mais transparência e constância nas políticas de fomento (compras institucionais e preços mínimos), estimular novos arranjos para maior capacidade de processamento e agregação de valor. Cabe aos estados incluírem em sua estratégia de atração de empreendimentos aqueles que fomentem o desenvolvimento das cadeias de produtos do agroextrativismo, incluindo nessa estratégia uma política tributária que possa desonerar esses negócios e, por fim, ajudar a criar ambiência para que novos negócios em torno da bioeconomia possam se estruturar.

Isso passa por um trabalho com ciência e tecnologia e por envolvimento das comunidades que conhecem e vivem na floresta. Isso também passa pela criação de um ambiente que estimule o ecossistema de inovação e de empreendedorismo. A retomada do Fundo Amazônia poderia ser um instrumento muito bem-vindo para impulsionar o desenvolvimento mais estruturado da bioeconomia na região da Amazônia e em outros biomas do Brasil.

[1] FAO defines bioeconomy as the production, utilization and conservation of biological resources, including related
knowledge, science, technology, and innovation, to provide information, products, processes and services across
all economic sectors aiming toward a sustainable economy.

[2] http://www.obt.inpe.br/OBT/noticias-obt-inpe/a-taxa-consolidada-de-desmatamento-por-corte-raso-para-os-nove-
estados-da-amazonia-legal-ac-am-ap-ma-mt-pa-ro-rr-e-to-em-2019-e-de-10-129-km2

[3] Ecossistema de negócios é um conceito que se origina da biologia e que nesse contexto significa a interdependência de papéis para que o sistema funcione apropriadamente (Cruz, Quitério, Scretas, 2018). É um termo comumente usado quando se refere a investimentos de impacto socioambiental.

[4] Mercados institucionais são aqueles provenientes de programas de compras públicas, como, por exemplo, PNAE, destinado às escolas públicas, e PAA. Mas, existem mercados institucionais que se originam de universidades, exército e outros órgãos públicos.

[5] Financiamento híbrido é o uso estratégico de recursos financeiros para desenvolvimento para a mobilização de financiamento privado adicional em prol do desenvolvimento sustentável https://www.oecd.org/dac/financing-
sustainable-development/blended-finance-principles/.