B.A.A. (BrasilAmazoniaAgora) Dado o histórico de pesquisas e projetos voltados para a Amazônia, como a USP pode contribuir para um modelo de governança ambiental mais eficaz e integrado com as necessidades socioeconômicas da região?

J.M. – Jacques Marcovitch(*) – Contribuir para um modelo de governança ambiental eficaz significa desenvolver meios pelos quais a sociedade determina prioridades e se mobiliza para atingir metas relacionadas à gestão responsável dos recursos naturais. Um modelo de governança ambiental requer, portanto, um profundo conhecimento das origens e evolução do Bioma Amazônia, que reúne a maior floresta tropical, a maior diversidade biológica e a maior bacia hidrográfica existentes no planeta. Um ecossistema essencial para o destino da humanidade. Acesse aqui matéria relativa à governança ambiental

A USP e as demais instituições acadêmicas têm por missão formar quadros profissionais e conhecimentos científicos para responder às expectativas da sociedade, entre as quais, as necessidades socioeconômicas e ambientais da Amazônia. Uma missão capaz de induzir iniciativas públicas e privadas que promovam simultaneamente a geração de emprego e renda, o bem-estar das comunidades produtoras e a conservação da natureza. Iniciativas que requerem lideranças imbuídas de valores e princípios, estratégias centradas em prioridades e um monitoramento focado em resultados e impactos. Foi por isso que o Inpa, a UFPA, o Instituto Peabiru e a USP, com a participação do Museu Emílio Goeldi no Pará e da Universidade Estadual de Santa Cruz em Ilhéus, se associaram para valorizar a cultura amazônica e contribuir através de um Grupo de Pesquisa apoiado pelo CNPq, a Fapesp e a Fapeam dedicado ao estudo das cadeias produtivas da biodiversidade e às necessidades socioeconômicas da região.

B.A.A. Quais são os principais desafios para transformar o conhecimento acadêmico gerado por instituições como a USP em arranjos produtivos locais baseados em bioativos florestais, promovendo uma economia sustentável e não predatória?

J.M. Presentemente, no vasto cenário dos desafios regionais em rápida transformação, destaquemos a falta de equidade nos ganhos do processamento de frutos e peixes nativos, o envenenamento dos rios pelo mercúrio, a ação do crime organizado e as queimadas e desmatamentos predatórios. Neste cenário, duas barreiras inibem a transferência do conhecimento acadêmico aos arranjos produtivos locais: expectativas distintas entre comunidades locais e comunidades de pesquisa e a linguagem. A comunidade acadêmica está empenhada na publicação de artigos científicos avaliados por pares, enquanto a comunidade local enfrenta a urgência na busca de soluções sustentáveis compatíveis com a sua cultura. Para enfrentar esta brecha, uma das maneiras é a concepção conjunta de estudos para conciliar a relevância para a comunidade local e o rigor acadêmico exigido pela pesquisa. Em complemento, cabe condensar e traduzir as descobertas da pesquisa em resumos na linguagem dos destinatários. Reduz-se assim o potencial de perda do conhecimento construído em parceria.

O formato condensado, compartilhado por agentes locais, tem o potencial de atingir grandes públicos por meio de diferentes redes. Com isso os conteúdos se beneficiam do “efeito disseminação”, em que um resumo, em podcast ou vídeo, viaja para um círculo cada vez maior de destinatários, em formato acessível e transferível, que gera efeitos mensuráveis.

B.A.A. A bioeconomia pode ser um caminho para adensar e diversificar as cadeias produtivas na Amazônia, mas ainda há barreiras institucionais e logísticas. Como iniciativas como esta podem influenciar políticas públicas e o setor industrial para acelerar essa transição? Como transformar a riqueza natural da Amazônia em bem-estar para as populações locais, sem repetir os erros de modelos econômicos predatórios?

J.M. Na bioeconomia amazônica, cruzam-se conhecimento dos povos indígenas, saberes históricos, sociológicos, econômicos e outros igualmente originários das ciências biológicas, exatas e humanas que alimentam o conhecimento formal. Na obra coletiva organizada com Adalberto Luis Val, do Inpa, Bioeconomia Para Quem?, o todo multidisciplinar sinaliza, para governos, indústrias processadoras e extrativistas, as prioridades por cadeia produtiva para influenciar políticas publicas e o setor industrial.

À guisa de referência, seguem prioridades para adensar cadeias produtivas por meio de políticas púbicas, ações do setor industrial e da sociedade civil. Prioridades para a cadeia produtiva do cacau: aprimorar a organização coletiva dos produtores; elevar a qualidade, aumentar a escala e mitigar riscos sanitários; estabelecer cadeias de valor curtas nas relações produtor-comprador, valorizar as lideranças empreendedoras nas comunidades para prospectar novos mercados e compradores. Prioridades para a cadeia produtiva do açaí: aumentar a segurança física na atividade da peconha, mitigar os riscos de açaização dos ecossistemas, assegurar a repartição de benefícios justa e equitativa provenientes dos produtos desenvolvidos, fortalecer o ordenamento fundiário para populações tradicionais amazônidas.

Prioridades para a cadeia produtiva do pirarucu: fiscalizar os lagos para inibir a pesca ilegal e outros crimes ambientais, reduzir os custos de monitoramento via satélites e drones, incentivar o mercado institucional do pescado com compras publicas e privadas, fortalecer as atividades de pesca comunitária manejada, viabilizar o pagamento de serviços ambientais.

Prioridades para a cadeia produtiva da meliponicultura: conservar as espécies de abelhas sem ferrão e seus habitats com locais para sua nidificação e fontes de alimentos, conservar e restaurar os habitats naturais, incluindo espécies importantes de flora para as abelhas, promover a educação ambiental sobre a importância das abelhas na polinização e na conservação da biodiversidade.

Prioridades para a restauração florestal: adotar modelos de restauração florestal com enfoque em regeneração natural, regeneração natural e plantio de enriquecimento, regeneração natural e agroflorestas, regeneração natural e plantio de enriquecimento para cumprimento legal e sistemas de integração para diversificação.

Essas prioridades, construídas com as comunidades locais, evidenciam que nas barreiras institucionais e logísticas são encontrados dois níveis de expressão da consciência nacional sobre os grandes temas contemporâneos. O primeiro se traduz em leis ou políticas de Estado. O segundo reside nas atitudes de sua população, incluídas as empresas e organizações da sociedade civil, quando relacionadas com os vários aspectos da sustentabilidade em todos os níveis.

B.A.A. Considerando as discussões da COP 30, que será sediada em Belém, quais avanços concretos podem ser esperados a partir do diálogo entre academia, indústria e setor público para estruturar uma bioeconomia robusta e socialmente inclusiva na Amazônia?

J.M. Como já antecipado pelo presidente designado da COP 30, embaixador André Correa do Lago, na Primeira Carta do Presidente da COP30 um tema central é o das florestas, para mitigar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

No seu Compromisso Nacionalmente Determinado na COP 21, em 2015, o Brasil assumiu a responsabilidade de restaurar 12 milhões de hectares além de erradicar o desmatamento ilegal. Cabe prestar contas do que foi realizado, dos desafios enfrentados e das condições necessárias para honrar seus compromissos até 2030.

Há, portanto, necessidade de assegurar os financiamentos destinados às florestas. Financiamentos múltiplos e complementares que combinem recursos públicos domésticos, do setor privado, dos bancos multilaterais e de Fundos de Desenvolvimento. Esses últimos, denominados recursos concessionais, têm por objetivo o desenvolvimento sustentável com impactos positivos mensuráveis. São recursos de juros baixos e longos períodos de carência que favorecem a adoção de novas tecnologias em escala e a construção de novas oportunidades para a bioeconomia amazônica.

Amazônia: território de soluções ou promessas adiadas?

Em complemento, o Brasil vive a fase da implementação dos seus mercados de carbono estruturados em três módulos para financiar seu esforço climático. São eles: o mercado voluntário destinado ao restauro; o mercado jurisdicional para o combate do desmatamento ilegal e o mercado regulado para a redução de emissões das indústrias. Dada a complexidade desta estrutura e da sua implementação, a articulação da academia, indústria e setor público deve contribuir para uma bioeconomia robusta e socialmente justa na Amazônia.

B.A.A. Projetos da USP na Amazônia enfatizam a governança ambiental como um meio de mobilização social e definição de prioridades. De que forma a credibilidade acadêmica e institucional da USP pode ser um fator decisivo para atrair investimentos, fomentar novos negócios e impulsionar a inserção da Amazônia na economia global de forma sustentável?

J.M. A credibilidade acadêmica e institucional é necessária, mas insuficiente. Para atrair investimentos, no entanto, é preciso mobilizar outras instituições críveis, entre as quais o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (WB), o Banco de compensações Internacionais (BIS), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia. Com referência ao Fundo Amazônia, cabe o registro que até 20% dos seus recursos podem ser usados para apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Sendo um fundo constituído de doações internacionais e nacionais para investimentos não reembolsáveis, torna-se um importante instrumento de cooperação internacional, em especial no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Mas, para fomentar novos negócios e impulsionar a inserção da Amazônia na economia global de forma sustentável, é preciso enfrentar dois flagelos: a mineração ilícita de ouro e o crime organizado. O garimpo ilícito é causador do envenenamento dos rios amazônicos por mercúrio, o qual compromete severamente a segurança alimentar e a saúde dos povos da floresta e das populações ribeirinhas. A criminalidade transnacional é fonte permanente de violência e insegurança na região. Neste sentido, controle das fronteiras, policiamento e inteligência são incontornáveis para viabilizar a governança ambiental eficaz e em especial a defesa da soberania.

(*) Jacques Marcovitch é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP). Integra a coordenação do Projeto Bioeconomia na Amazônia CNPq e do Projeto Métricas Fapesp. Integra também o Conselho Superior do Graduate Institute of International and Development Studies (IHEID) em Genebra. 

(**) Coluna follow-up sob a responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), e coordenação editorial de Alfredo Lopes, é publicada as quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Commercio do Amazonas e no portal BrasilAmazoniaAgora.com.br