Publicação elaborada pelo MPMG, faz um apanhado da legislação e dos consensos em torno da questão da categorização e dos direitos dos povos e comunidadades tradicionais.
Publicação elaborada pelo MPMG, faz um apanhado da legislação e dos consensos em torno da questão da categorização e dos direitos dos povos e comunidadades tradicionais.