Num ano de instabilidades e fragilidades no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em que não houve a devida atualização dos dados abertos ao público, a nova publicação do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) apresenta uma radiografia inédita sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a partir de dados coletados diretamente junto aos estados brasileiros.
A análise revela que o país tem um grande desafio pela frente. Foi iniciada a análise de apenas 12% dos cadastros do país e somente 2% foram concluídas. Entretanto, estratégias adotadas pelos estados que mais avançaram mostram que existem caminhos para acelerar a implementação da lei.
A publicação do CPI/PUC-Rio evidencia que o novo governo tem a oportunidade de mudar o cenário atual por meio da adoção de sete ações prioritárias. Essas medidas incluem a formulação de um plano nacional pactuado com os governos estaduais, o fortalecimento do SICAR e a adoção de estratégias para acelerar a análise de CARs, promover o cancelamento de cadastros irregulares e impulsionar a adesão ao PRA. Por fim, é essencial o alinhamento do Código Florestal com políticas de combate ao desmatamento e de apoio ao agronegócio.